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MEDIDAS ASSECURATÓRIA - Coggle Diagram
MEDIDAS ASSECURATÓRIA
JUIZ
A REQUERIMENTO DO
MP
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA OU
PODERÁ DECRETAR APREENSÃO OU OUTRAS MEDIDADAS ASSECURATÓRIAS
NO CURSO DO
INQUÉRITO
OU AÇÃO PENAL
QUANDO HOUVER
SUSPEITA
DE QUE OS BENS, DIREITOS E VALORES SEJAM PRODUTO DO CRIME OU CONSTITUAM PROVEITO DOS CRIMES
RÉU CITADO POR EDITAL E NÃO COMPARECEU
o juiz poderá determinar a prática de atos necessários à conservação dos bens, direitos ou valores.
SUSPENSÃO DA ORDEM DE SEQUESTRO OU APREENSÃO DOS BENS, DIREITOS OU VALORES
JUIZ DETERMINA
OUVIDO MP
Quando a sua execução imediata puder comprometer as investigações
APÓS DECRETAÇÃO DA MEDIDA
O juiz facultará ao acusado que, no prazo de
5 dias
, apresente provas, ou requeira a produção delas, acerca da origem lícita do bem ou do valor objeto da decisão
EXCEÇÃO
Veículo apreendido em transporte de droga ilícita.
Provada a origem lícita do bem ou do valor
JUIZ LIBERA
EXCEÇÃO
Veículo apreendido em transporte de droga ilícita.