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ELEMENTOS - Coggle Diagram
ELEMENTOS
VÍCIOS
COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA
EXCESSO DE PODER
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - NÃO CONVALIDA :red_cross:
FUNÇÃO DE FATO
APARÊNCIA DE LEGALIDADE
USURPAÇÃO DE FUNÇÃO
ATO INEXISTENTE
INCAPACIDADE
IMPEDIMENTO
SUSPEIÇÃO
FORMA
FORMA LEGAL
PROCEDIMENTO
MOTIVO
FALSO
INEXISTENTE
JURIDICAMENTE INADEQUADO
FINALIDADE
DESVIO DE PODER
OBJETO
IMPOSSÍVEL
IMORAL
INCERTO
DIVERSO DA LEI
PROIBIDO POR LEI