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ATENÇÃO im, Princ, Peças im, Crime, CCPA,CCPE, Roubo c/ Simulacro,…
ATENÇÃO
Prescrição
inobs rito
ñ interr prescrição
extinção da punibilidade
109, cp
397, IV
nulidade do processo
ex recebimento
Pedir EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Absolvição
=! Abs. Sumária
386 =! 397
Obs Fase
Decadência
38, cpp
6 meses
represntação
queixa
extinção de punibilidade
Pedidos
Subsidiariamente
Fixação da pena-base
no mínimo legal
art. 59
Reconhecimento
atenuante
menoridade
CONFISSÃO
verifivar todos as atenuantes possíveis
Pedir Regime Adequado ao caso concr
Verificar Todos os Benefícios Possíveis
No Mérito
se contest prisão
PEDIR ALVARÁ DE SOLTURA
verificar todos pirncípios constitucionais possíveis
Desclassificação
sempre observar tipo
vs realidade
condenação
acusação
COLOCAR BASES LEGAIS
Preliminar
Prescrição
Conhecimento (0,10) e provimento do recurso (0,20).
Contrarrazões
Petição de Juntada
Preliminar
intempestividade do Recurso
Pedir não conhecimento
Subsidiariamente
no mérito
não provimento
Endereçamento
Comarca de...
Ausência
Prop de Susp Cond Proc
89, 9099/95
Nulidade
Princ
Apelação
Memoriais
RESE
RA
Agravo em Execução
Contrarrazões de Apelação
Relax Pris
Queixa-crime
Revisão Criminal
Resposta à Execução
Peças
Pré
Delegacia
Retratação da Representação
Representação ao Delegado de Polícia
Req Inst IP
Queixa-crime
Queixa-crime Subsidiária
Resposta Preliminar
Lei de Drogas
JECrim
Comp Orig Trib
Crim funç
Mix
Relax Pris
Prev
Flagr
Revog Pris
Prev
Temp
Liberdade Provisória
Subs Pris Prev /Pris Dom
Remédios
MS
HC
Processual
Memoriais
RA
Recursal
Apelação
Contrarrazões de Apelação
Embargos
Declaração
Infrigentes
Nulidade
RO
REsp
RE
Correição Parcial
RESE
Executória
Requerimentos
Progr Regime
Remição
Trabalho Externo
Unificação de Penas
Saída Temporária
Reabilitação Criminal
Livramento Cond
Revisão Criminal
Agravo em Execução
Crime
Ilícito
legítima defesa
estado de necessidade
estrito cumpr dev leg
exercício regular dir
Culpável
imputabilidade
potencial consciência da ilicitude
exigibilidade de conduta diversa
Típico
Tipicidade Formal
nexo
resultado
conduta
dolo
quis o resultado
assumiu o risco
consciente
voluntária
culpa
imprudência
(+)
age perigosamente
negligência
(-)
deixa de fazer o que devia
imperícia
profissional
inaptidão para o ofício
VERBO
tipicidade
Tipicidade Material
Insignific
MARI
Mínima Ofensividade
Ausência de periculosidade
Reduzida Reprovabilidade
Inexpressividade da lesão
589 599 stj
Obs.:
Exercício arbitrário das próprias razões
crime 345
Justiça
pelas
próprias mãos
por pretensão legítima
salvo
qdo a lei permite
CCPA,CCPE
D.P.R.R.
DATA
PROCU
ROL
REGI
B.C.A.A
CONF
ALVA
ATENU
BENE
P.D.C.P.
Conh
Prov
PRESCR
Deca
Roubo c/ Simulacro
Ou Arma de Brinquedo
Roubo Simples 157
Prescrição
PPE
trânsito definitivo
dec irrecorrível p/
def
ac
110 cp
pena aplicada
termo
ini
trânsito p/ ac 112 I
final
ini cumpr pen 117
reincidência
PPP
Abstrata
pena máx cominada
pena base
não
atenuantes
agravantes
salvo idade
<21a
70a
115 = -1/2
causas
aumento
diminuição
pior cenário
Retroativa
pena aplicada
trânsito p/ ac
recorrível p/defesa
sentença p/ trás
termo
ini
publicação sent
final
(retro)
recebimento
Superveniente
pena aplicada
sentença p/ frente
trânsito p/ ac
recorrível p/defesa
termo
ini
publicação
final
trânsito p/ def
Reclassificação
observar
nova pena
ação penal
passa a ser privada?
queixa?
ver prazo
expirou?
arguir decadência
extinção da punibilidade
absolvição
397 iv
se sim, argumentar
se antes pública
novo tipo
arguir absolvição
pela atipicidade
do crime na acusação
397 iii
Enunciado
Prazos
excl 1º
a partir do dia útil seguinte
o
final
deve ser
útil
