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Emendatio e Mutatio Libelli - Coggle Diagram
Emendatio e Mutatio Libelli
Princípio da correlação
sentença
correlação
fato delituoso da acusação
Emendatio Libelli
fato permanece
383
apenas reclassificação
ñ há aditamento
Mutatio Libelli
novas provas
384
mod do fato
há aditamento
nova
acusação
audiência
outiva
interrogatório
segunda instância
ñ pode /mutatio
apenas absolve