Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Juri Fase 1 - Coggle Diagram
Juri Fase 1
ordem
defesa
MP
querelante
5 dias
audiência
10 dias
testemunhas
diligências
pronúncia 413
Requisitos
prova da materialidade
indícios
autoria
participação
interr prescrição
191 stj
Recurso
RESE
581 iv
impronúncia 414
requisitos
falta
prova da materialidade
indícios
autoria
participação
admite nv denúncia
prova nova
recurso
apelação
416
absolvição sumária 415
prova
inexistência fato
não é autor
não é infração
causa
isenção pena
exclusão do crime
faz coisa julgada
no trânsito
recurso
apelação
416
desclassificação 419
crime diverso
recurso
RESE 581 II