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Procedimento sumarissímo. - Coggle Diagram
Procedimento sumarissímo.
JECrim
9099
menor pot ofensivo
61
crimes pen máx 2a
todas contrav
Comp territ
63
lugar
prática
infração
fases
1ª
Audiência Preliminar
72-76
comp. danos civis 74
repr. verbal 75
transação penal 76
requisitos
pen máx 2a
sem
reinc. priv liber
beneficiado 5a-
maus antecedentes
descr.
sv 35
retoma-se
2º
Aud. Instr. Julgamento 77
resposta verbal 81
ordem
vítima
testemunhas
acusado
debates
sentença
Recursos
Apelação 82
10 dias
resposta
Embargos Decl
83
sent/acór
obscuridade
contradição
omissão
5 dias
Susp Cond Proc
Sursis
Processual
89
pen mín <1a
nulidade
LV
ñ mª penha
ñ 9099
ñ susp. proc.
ñ trans pena
536 stj