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Procedimento comum ordinário - Coggle Diagram

- - - - 395
      - inepta
      - faltar
        
        pressuposto proc
        
        condição da ação
        
        justa causa
- - - - 396-a §2º
- - - - ilicitude
      - culpabilidade
    - - ñ é crime
    - - punibilidade
- - - - ofendido
      - testemunhas
        
        8
        
        acusação
        
        defesa
      - acareação
      - reconhecimento
      - acusado
      - nulidade absoluta
- - - - ou escritas
        
        memoriais
        
        5 dias