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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO…

- - - - A posteriori - depois da edição da lei ou do ato normativo
      - Somente o legislativo pode ser repressivo
      - Quando a câmara dos deputados ou o senado federal rejeitam medidas provisórias citadas pelo executivo
      - Ou quando quando o congresso susta atos normativos do executivo, que tenham exorbitado poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa
    - - A priori
      - de lei - poder legislativo
        Lei aprovada e não sancionada - poder executivo
      - Antes que haja a edição da lei ou do ato normativo
- - - - DIFUSO - juízes e tribunais
        
        Também pode ser classificado como incidental, na qual os juízes e tribunais decidem questões constitucionais que incidem em casos concretos
      - CONCENTRADO - STF e Tribunais de Justiça
    - - ABSTRATO - analisa a lei de modo objetivo, em tese, em relação a Constituição
        
        Abstrato porque não usa uma lei ou um caso concreto para ser trabalhado
        
        Seus efeitos valem para todos (erga omnes), e são retroativos (ex tunc), mas podem ser modulados para não retroagir, sendo ex nunc (incidindo a partir da data da decisão) ou a partir de uma data futura (pro futuro)
      - CONCRETO - examina se, naquele caso litigioso, a lei ofende a constituição
    - - PREVENTIVO
      - REPRESSIVO
    - - INCIDENTAL ou concreta
        
        Controle é instaurado diante da controvérsia concreta, com o fim de afastar a aplicação da lei ao caso
        
        Visa a defender direito concreto do autor da ação
      - PRINCIPAL ou abstrata
        
        Via ADIN, ADPF, ADC
        
        O controle é instaurado em tese, na defesa do ordenamento jurídico