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Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Coggle Diagram
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Composição
nomeados pelo Presidente da
República, depois de aprovados pelo Senado Federal
É administrada por um presidente e quatro diretores
pessoas de reputação ilibada
e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais.
Objetivo
Proteger o mercado de valores mobiliários, oferecendo segurança aos investidores e, incentivando a capitalização das empresas com a participação do público, por meio da emissão de títulos e valores mobiliários.
A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos
integrantes do mercado.
Seu poder normatizador abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários. Tem por objetivo assegurar o funcionamento das bolsas de valores, fiscalizar a emissão, registro, a distribuição e a negociação de títulos
Mandato:
devendo ser renovado a cada ano em um
quinto dos membros do Colegiado.
Somente perderão o cargo em virtude de condenação judicial transitada em julgado ou de
processo administrativo disciplinar ou ainda a pedido por meio da renuncia.
: Cinco anos, vedada a recondução
Autarquia especial vinculada ao ministério da economia sob orientação do
Conselho Monetário Nacional.
Atribuições:
➢ Registro das companhias abertas;
➢ Registro da distribuição de valores mobiliários;
➢ Credenciamento de auditores independentes;
➢ Autorizar a constituição de bolsas de valores, sociedades corretoras e distribuidoras.
➢ Organização do funcionamento das bolsas de valores.
➢ Suspensão e cancelamento de registros.
.
➢ Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
➢ Proteger os titulares e valores mobiliários emitidos;
➢ Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado;
➢ Estimular o funcionamento das bolsas de valores e das instituições operadoras do mercado acionário;
➢ Assegurar a lisura nas operações de compra e venda de valores mobiliários;
➢ Dar proteção aos investidores de mercado.
➢ Obs: A CVM pode julgar os processos a ela inerentes.
Os princípios do mercado de capitais e a CVM:
Proteção da estabilidade da entidade financeira:
Princípio da proteção da transparência de informações
Proteção da economia popular:
Proteção da mobilização da poupança nacional: