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Liberdade Provisória - Coggle Diagram
Liberdade Provisória
Fundamentos
LXVI
qdo a lei admitir
310, III
com/sem fiança
321
Pedidos
liberdade provisória
com/sem fiança
depende do caso
alvará de soltura
audiência de custódia
Elementos
ainda não foi decretada
a preventiva
se fosse:
revogação
se desnecessária
relaxamento
se ilegal
ausente
requisitos
da preventiva
Liberdade Provisória