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Revogação de prisão temporária - Coggle Diagram
Revogação de prisão temporária
Elementos
Prisão
legal
desnecessária
fase
pre-processual
requisitos
lei 7960/89
III (sempre)
I
ou II
legitimidade
juiz
requerimento
MP
representação
aut. pol.
prazo
5+5 (1x)
30+30... (hed)
Fundamento
int. extensiva
não há art
Art. 1º, lei 7960/89
contrario sensu
316 + 3º cpp
Pedidos
revogação da prisão
contramandado
Se Indeferida
HC