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ADPF - Coggle Diagram
ADPF
não pode
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discursos, pronunciamentos e comportamentos,
sumulas
caber ADPF contra
súmula quando o enunciado tiver conteúdo normativo, um preceito geral e abstrato
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questionar atos normativos municipais e distritais de natureza municipal,
cabe ADPF contra decisões judiciais, salvo se elas tiverem transitado em julgado
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indeferimento da inicial pelo Relator, caberá agravo interno para o Plenário
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