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Relaxamento de prisão preventiva - Coggle Diagram
Relaxamento de prisão preventiva
fase
pré-processual
processual
elementos
legitimitade
juiz
311 cpp
não de ofício
só mediante
representação
autoridade policial
requerimento
MP
pressupostos
312 cpp
fumus
crime
autoria
periculum
liberdade
admissibilidade
313 cpp
fundamento
LXV
310, I
pedidos
relaxamento
alvará de soltura
audiência
de custódia
310, cpp
Se Indeferido
HC