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Liberdade provisória im - Coggle Diagram
Liberdade provisória
LXVI
310, III, 321 cpp
Relaxamento
prisão ilegal
LXV
310, I, cpp
Revogação
282 §5º, 316, cpp
falta de motivo da
preventiva
temporária
Liberdade provisória
sem fiança
exclusão da ilicitude
310 §1º cpp
23, I, II, III, cp
estado de necessidade
legítima defesa
estrito cumprimento dever legal
pobreza
350, cpp
com fiança
até o trãnsito
334, cpp
legitimidade
delegado
322, cpp
pena até 4a
juiz
322, p.ún.
valor
325, cpp
inafiancibilidade
323, cpp
XLII
XLIII
racismo
TTTH
tortura
tráfico
terrorismo
hediondos
ação de grupos armados
denegação anticrime
310, §2º, cpp
integrante
org crim
milícia
reincidente
porta
arma de fogo
uso restrito
