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Prisão Preventiva im - Coggle Diagram
Prisão Preventiva
311, cpp
juiz
não pode decretar
de ofício
na investigação
representação
autoridade policial
requerimento
MP
no processo
requerimento
MP
querelante
assistente
pressupostos
fumus comissi delicti
prova
existência do crime
indício
autoria
periculum libertatis
indício
perigo da liberdade
admissibilidade
dolosos
+4a
reincidente
doloso
violência doméstica
ID
dúvida
insuficiente
revisar
a cada 90 dias
revogar
de ofício
se faltar motivo
excepcionalidade
282, §6º
somente aplicável se
não substituível
por outra medida cautelar
