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Domicílio - Coggle Diagram
Domicílio
distinção entre tres categorias
morada ( estadia)
transitória, circunstancialmente
residência
permanencia, a pessoa pode ser encontrada habitualemente
domicílio
ânimo definitivo
fixar domicílio
é um ato jurídico em sentido estrito
domicilio profissional , onde a pessoa desenvolve suas atividades
é possivél a idéia de domicilios múltiplos profissionais( intercalado)
domicilio aparente = local transitório mas onde a pessoa pode ser encontrada / não tem local de residencia fixa ( pessoa em situação de rua)
a fixação do domicilio pode ser
voluntário
legal
determinado por lei, por interesse da própria pessoa ou por interesse de terceiros
art 76 do CC
domicilio múltiplo
quando a pessoa tem vários domicilios definitivos
domicílio especial / de eleição
art 63 CPC, o juiz pode agir de ofício em caso de ...