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000 - ECA, REVISÕES - 3 - Coggle Diagram
000 - ECA
Doutrina da PROTEÇÃO
INTEGRAL
Sujeitos de direitos
Constituição
Pessoa em Desenvolvimento
ECA
Políticas Públicas
NÃO apenas p/quem estiver em situação de risco.
CONCEITO
de Criança e Adolescente
Critério
BIOLÓGICO
SEGURO, IGUALITÁRIO, OBJETIVO
Hiperatividade no Córtex Pré-frontal
REGIME JURÍDICO
DIRERENTE
ADOLESCENTE
ATO INFRACIONA
L -
MEDIDA PROTETIVA
Medida
SOCIOEDUCATIVA
Oitiva
FORMAL
CÓDIGO CIVIL - Relativamente incapaz 16 ANOS ATÉ 18 ANOS
CÓDIGO ELEITORAL -
CRIANÇA
Oitiva
INFORMA
L
ATO INFRACIONA
L -
MEDIDA PROTETIVA
CÓDIGO CIVIL - Absolutamente incapaz
ECA -
Teoria do FATO
LIBERAÇÃO COMPULSÓRIA
3 ANOS MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
LIMITADO AOS 21 ANOS
PRINCÍPIOS BASILARES
1Prioridade Absoluta
ECA
6Dignidade
CONSTITUIÇÃO
5Nâo discriminação
CONSTITUIÇÃO
2MELHOR interesse
ECA
3Consideração da condição PECULIAR
de pessoa em desenvolvimento
ECA
4MUNICIPALIZAÇÃO
ECA
CRITÉRIOS INTERPRETATIVOS
Fins SOCIAIS
CONST
Bem comum
CONST
Direitos e Deveres individuais
CONSTITUIÇÃO
Condição PECULIAR de PessoaemDesenv
ECA
DIREITOS
Direito à Vida e à SAÚDE
DIREITO À VIDA
Tratamento Especial
(VULNERABILIDADE)
Política Públicas
Lei da
PRIMEIRA INFÂNCIA
L13.256/2016
6 PRIMEIROS ANOS
3 MESES
antes do Nascimento - LOCAL DO PARTO
Direito a ACOMPANHANTE
Psicológico PRÉ E PÓS
HOSPITAIS
Prontuário 18 anos
Identificação do recém-nascido
Contato com a mãe
SUS
GRATUIDADE
Medicamento
Órtese, Prótese
Permanência de
RESPONSÁVEL
SUSPEITA
de violência - MÉDICO TIRA A ROUPA DA CRIANÇA
Comunicação
OBRIGATÓRIA
CONSELHO TUTELAR
Infração Admiinistrativa do HOSPITAL
VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA
AUTORIDADE SANITÁRIA
STF 1103
ATENÇÃO ODONTOLÓGICA
Antes do Nascimento
6 ANO
E
12 ANOS
ATENDIMENTOS
LIBERDADE
NÃO é absoluta
Art. 74 a 76
Art 83 a 85
Art. 106
DIGNIDADE
STJ
Liberdade de INFORMAÇÃO
X VIOLAÇÃO à Dignidade da Criança
Lei da
PALMADA
2009 - Menino
BERNARDO
VEDA o uso da
FORÇA FÍSICA
Castigo FÍSICO
LESÃO / SOFRIMENTO
Tratamento CRUEL OU DEGRADANTE
EDUCAÇÃO
Lei13.845 2019
Convivência Familiar - vagas irmãos
LDB
0 - 5 (0A3_4E5)
Infantil
6 (dura 9 anos)-14
Fundamental
duração 3 anos (15-17)
Médio
ATUAÇÃO
PRIORITÁRIA
Município
Infantil e Fundamental
Estado
Fundamental e Médio
União
Superior
TRABALHO
MENOR DE 14 ANOS
NÃO admite
A partir dos 14
Na condição de
APRENDIZ
A partir dos 16
Pode trabalhar
Menos Trabalho Precário
Noturno (22 às 5h)
Perigoso, insalubre ou penoso
Locais prejudiciais
Horário atrapalhe estudos
APRENDIZAGEM
Formação Técnico-profissional
Trabalho
EDUCATIVO
Política Pública
Desenvolvimento PESSOAL E SOCIAL
REVISÕES - 3