000 - ECA

Doutrina da PROTEÇÃO INTEGRAL

Sujeitos de direitos

Pessoa em Desenvolvimento

Políticas Públicas

NÃO apenas p/quem estiver em situação de risco.

CONCEITO de Criança e Adolescente

Critério BIOLÓGICO

SEGURO, IGUALITÁRIO, OBJETIVO

Hiperatividade no Córtex Pré-frontal

REGIME JURÍDICO DIRERENTE

ADOLESCENTE

CRIANÇA

ATO INFRACIONAL -

Oitiva INFORMAL

Oitiva FORMAL

ATO INFRACIONAL -

CÓDIGO CIVIL - Absolutamente incapaz

CÓDIGO CIVIL - Relativamente incapaz 16 ANOS ATÉ 18 ANOS

CÓDIGO ELEITORAL -

ECA - Teoria do FATO

LIBERAÇÃO COMPULSÓRIA

3 ANOS MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

LIMITADO AOS 21 ANOS

PRINCÍPIOS BASILARES

1Prioridade Absoluta

6Dignidade

5Nâo discriminação

2MELHOR interesse

3Consideração da condição PECULIAR
de pessoa em desenvolvimento

4MUNICIPALIZAÇÃO

CRITÉRIOS INTERPRETATIVOS

Fins SOCIAIS

Bem comum

Direitos e Deveres individuais

Condição PECULIAR de PessoaemDesenv

DIREITOS

Direito à Vida e à SAÚDE

DIREITO À VIDA

Tratamento Especial (VULNERABILIDADE)

Política Públicas

Lei da PRIMEIRA INFÂNCIA L13.256/2016

6 PRIMEIROS ANOS

3 MESES antes do Nascimento - LOCAL DO PARTO

Direito a ACOMPANHANTE

Psicológico PRÉ E PÓS

HOSPITAIS

Prontuário 18 anos

Identificação do recém-nascido

Contato com a mãe

SUS

GRATUIDADE

Medicamento

Órtese, Prótese

Permanência de RESPONSÁVEL

SUSPEITA de violência - MÉDICO TIRA A ROUPA DA CRIANÇA

Comunicação OBRIGATÓRIA

CONSELHO TUTELAR

Infração Admiinistrativa do HOSPITAL

VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA

AUTORIDADE SANITÁRIA

STF 1103

ATENÇÃO ODONTOLÓGICA

Antes do Nascimento

6 ANO E 12 ANOS ATENDIMENTOS

LIBERDADE

NÃO é absoluta

Art. 74 a 76

Art 83 a 85

Art. 106

DIGNIDADE

STJ

Liberdade de INFORMAÇÃO X VIOLAÇÃO à Dignidade da Criança

Lei da PALMADA

2009 - Menino BERNARDO

VEDA o uso da FORÇA FÍSICA

Castigo FÍSICO

Tratamento CRUEL OU DEGRADANTE

LESÃO / SOFRIMENTO

EDUCAÇÃO

Lei13.845 2019

Convivência Familiar - vagas irmãos

LDB

0 - 5 (0A3_4E5)

Infantil

6 (dura 9 anos)-14

Fundamental

duração 3 anos (15-17)

Médio

ATUAÇÃO PRIORITÁRIA

Município

Estado

União

Infantil e Fundamental

Fundamental e Médio

Superior

TRABALHO

MENOR DE 14 ANOS

NÃO admite

A partir dos 14

Na condição de APRENDIZ

A partir dos 16

Pode trabalhar

Menos Trabalho Precário

Noturno (22 às 5h)

Perigoso, insalubre ou penoso

Locais prejudiciais

Horário atrapalhe estudos

APRENDIZAGEM

Formação Técnico-profissional

Trabalho EDUCATIVO

Política Pública

Desenvolvimento PESSOAL E SOCIAL

REVISÕES - 3

MEDIDA PROTETIVA

MEDIDA PROTETIVA

  • Medida SOCIOEDUCATIVA

Constituição

ECA

CONSTITUIÇÃO

CONSTITUIÇÃO

ECA

ECA

ECA

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ECA

CONSTITUIÇÃO

CONST

CONST

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