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PROCEDIMENTO PARA CRIAÇÃO DE UMA COMARCA - Coggle Diagram
PROCEDIMENTO PARA CRIAÇÃO DE UMA COMARCA
ENTREGA DA DOC. DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
CGJ
INSPEÇÃO DO LOCAL + RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO -> OPNANDO SOBRE CRIAÇÃO OU INSTALAÇÃO
TJ DECIDE
CRIAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
INSTALAÇÃO
EXPEDE RESOLUÇÃO DETERMINANDO
Presidente do Tribunal de Justiça designará data para a respectiva audiência solene, que será presidida por ele ou por Desembargador especialmente designado
ATA DE AUDIÊNCIA - CÓPIAS AUTENTICADAS - REMESSA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
TRE
GOVERNADOR DO ESTADO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
destinando-se o livro à lavratura de termos de exercício de magistrados da comarca
Instalada a comarca e especificados seus distritos judiciários, ficarão
automaticamente
criados os seus serviços notariais e de registro.
Haverá, na sede da comarca instalada, os seguintes serviços notariais e de registros:
I - dois Serviços de Tabelionato de Notas;
II - um Serviço de Registro de Imóveis;
III - um Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas;
IV - um Serviço de Protesto de Títulos;
V - um Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
PODEM SER ACUMULADOS NO ATO DA INTALAÇÃO, OBSERVADOS CRITÉRIOS DE LEI COMPLEMENTAR
Havendo a acumulação dos serviços, no momento do desmembramento da comarca, terá preferência de opção o delegatário com mais tempo de titularidade na sede da comarca de origem.