Agosto foi escolhido como o mês de conscientização por ser próximo ao aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha (22/08/2006)

Violência Física: Qualquer ato que ofenda a integridade ou saúde física da mulher, como agressões, espancamentos, ou lesões corporais.

Violência Psicológica: Qualquer comportamento que cause danos emocionais e psicológicos, como ameaças, humilhações, e manipulação emocional.

Violência Sexual: Qualquer ato sexual sem consentimento ou que utilize coerção, como estupro e outras formas de abuso sexual.

Violência Patrimonial: Apreensão, destruição ou subtração de bens, valores, documentos, e outros recursos financeiros da mulher.

Violência Moral: Atos que atinjam a honra e a dignidade da mulher, como calúnias, difamações e injúrias.

Proibição de aproximação do agressor em relação à vítima e seus familiares.

Afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima.

Proibição de contato com a vítima, seja pessoalmente ou por meio de telefonemas, mensagens, redes sociais, etc.

A Lei Maria da Penha assegura que a mulher tenha acesso facilitado ao sistema de justiça, com procedimentos mais rápidos e especializados para casos de violência doméstica.

Inclui o acompanhamento de casos e a supervisão das medidas protetivas de urgência, com a possibilidade de revisar e ajustar essas medidas conforme necessário.

A lei prevê que as vítimas de violência possam se afastar do trabalho para tratar de questões relacionadas à violência, como a busca por atendimento médico ou psicológico, sem prejuízo do salário.

lei prevê a criação de delegacias especializadas no atendimento de casos de violência doméstica e familiar, com equipes treinadas para lidar com esses casos.

A lei também promove campanhas de conscientização e programas educativos sobre a violência contra a mulher, com o objetivo de prevenir e reduzir a violência.