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CONSTITUCIONALISMO - Coggle Diagram

- - - - Social
        
        é fundamentado no intervencionismo estatal, destinado à proteção, preservação e promoção do mercado, como também à satisfação das reivindicações sociais, econômicas e culturais da sociedade de massa, e na organização da comunidade internacional e proteção universal dos direitos humanos, especialmente após o desaparecimento dos regimes nazifascistas e a emancipação política das colônias afro-asiáticas, tendo sido fraturado em constitucionalismo de bem-estar social, constitucionalismo socialista e constitucionalismo totalitário
        
        bem-estar social é inspirado na intervenção estadual, ativa e prolongada, nas áreas econômica e social, dado que a atuação estatal era submetida a programas governamentais de desenvolvimento e efetivação de direitos prestacionais, com o propósito de viabilizar a igualdade efetiva perante os bens da vida
        
        socialista é instruído pelo dirigismo, eis que o comportamento dos sujeitos econômicos era subsumido à planificação compulsória, com o projeto de apropriação dos meios de produção e gestão da economia pelo proletariado
        
        O constitucionalismo socialista é instruído pelo dirigismo, eis que o comportamento dos sujeitos econômicos era subsumido à planificação compulsória, com o projeto de apropriação dos meios de produção e gestão da economia pelo proletariado
      - é externado pelo dualismo, com o concerto entre o povo e o monarca, sem prejuízo do confronto entre a Igreja e o Estado, diante da constatação de que o Príncipe (centro pessoal), e não a Cidade (centro real), ocupava o ponto de convergência da vida política
  - - - Liberal
        
        Contemporâneo
        
        O constitucionalismo contemporâneo é identificado pela flexibilização ou mitigação dos conceitos de soberania e nação.
        
        A conceituação da soberania não satisfaz aos imperativos de segurança, já que, na ordem interna, o Estado perde a capacidade de regular todas as condutas desenvolvidas no âmbito do seu território, bem assim, na ordem internacional, a superioridade bélica de alguns organismos políticos possibilita intervenções militares sobre os outros, que não dispõem de força para dissuadir pretensões externas
        
        A concepção da nação não é suficiente para uma ordenação econômica constituída em vista da sociedade de massa, pois que a globalização proporciona o alargamento das relações econômicas, que alcançam todas as comunidades nacionais, com a abertura e integração de mercados, concentração empresarial e nova divisão transnacional do trabalho.
        
        é fundado na técnica de limitação do poder político, não somente no âmbito interno, pelo instrumento da divisão do exercício do poder político, mas também no âmbito externo, por intermédio da redução das funções do Estado perante a sociedade, com a finalidade de proteger o espaço de ação pessoal, tendo sido fragmentado em constitucionalismo de direito e constitucionalismo de legalidade.
        
        O constitucionalismo de direito é influenciado pelo individualismo, na medida em que o poder político é submetido a leis naturais que decorrem da liberdade individual, com a possibilidade de existência de direitos fundamentais, ainda que não prescritos explicitamente no ordenamento jurídico.
        
        legalidade é informado pelo estatismo, uma vez que o poder político é sujeito a leis positivas que defluem da representação popular, limitado às funções tradicionais de proteção e repressão, sem que houvesse a adoção de qualquer política de desenvolvimento social, de sorte que não são reconhecidos como fundamentais os direitos que não houverem sido acolhidos no ordenamento normativo
      - é externado pelo dualismo, com o concerto entre o povo e o monarca, sem prejuízo do confronto entre a Igreja e o Estado, diante da constatação de que o Príncipe (centro pessoal), e não a Cidade (centro real), ocupava o ponto de convergência da vida política
        
        é externado pelo dualismo, com o concerto entre o povo e o monarca, sem prejuízo do confronto entre a Igreja e o Estado, diante da constatação de que o Príncipe (centro pessoal), e não a Cidade (centro real), ocupava o ponto de convergência da vida política
        
        absoluto é individualizado pela unidade do Estado e sociedade, a teor da convergência do poder político no rei absoluto, subdividido em constitucionalismo patrimonial, traduzido como bem patrimonial do príncipe, em nome de Deus (fundamento divino), e constitucionalismo de polícia, transformado em associação para a intervenção em todos os domínios no interesse do bem público, dispondo o príncipe de liberdade nos meios para a sua prossecução, em nome da Razão (fundamento racional)
- - - - A partir dos espaços de convergência do Direito Constitucional de todos ou, pelo menos, alguns Estados nacionais, a despeito do pluralismo legislativo e, bem assim, da genealogia constitucional de cada um deles
      - A partir da constatação de que “as insuficiências do jusnaturalismo e juspositivismo explicam um novo paradigma jurídico”, o neoconstitucionalismo, definido como movimento de superação da antinomia entre o naturalismo e o positivismo jurídicos, está baseado em dois pilares de sustentação.
- - - - O Brasil é forjado, desde a Constituição em epígrafe, pela união perpétua e indissolúvel de Estados, reunidas a unidade nacional e pluralidade regional pelo laço da federação. Exercia o Presidente da República, durante o mandato de 4 anos para o qual havia sido eleito pela maioria absoluta de votos a descoberto dos cidadãos alistados como eleitores, tanto a chefia de Estado quanto a chefia de governo, sendo-lhe vedada a manutenção de relações de dependência ou aliança com igrejas ou cultos religiosos
      - Constituição 1934
        
        emergiu do constitucionalismo social-democrata, que, mediante a intervenção do Estado na ordem econômica, objetivava a proteção social do trabalhador e dos interesses econômicos do País
        As competências administrativas, legislativas e tributárias foram repartidas em planos horizontal e vertical, o que explica o trespasse do federalismo dualista, no qual o poder político era compartimentado, para o federalismo cooperativo, no qual o poder político é compartilhado entre a União e os Estados . O voto das mulheres investidas de funções públicas remuneradas foi erigido à condição de obrigatório, com o desiderato de fomentar a inserção feminina na vida política do País
        
        Constituição 1937
        
        a Constituição do Estado Novo foi responsável pela implantação do regime político de inspiração fascista da ditadura polonesa de Józef Pilsudski que aliava a centralização do poder político à supressão de direitos fundamentais. Ao Presidente da República, que, inclusive, podia submeter decisões de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Judiciário à reapreciação do Parlamento Nacional, era outorgada a “autoridade suprema do Estado”. Em decorrência do estado de emergência que, na própria Constituição do Estado Novo, foi declarado por prazo indeterminado, operou-se a suspensão de garantias constitucionais em todo o território nacional
        
        Constituição 1946
        
        exsurgiu do constitucionalismo liberal-social, que, pela conciliação entre a liberdade de iniciativa e a valorização do trabalho humano, era direcionado à obtenção da justiça social. A separação de poderes foi rigorosa, tanto que vedada a qualquer deles a avocação e delegação de competências ou atribuições que lhes eram proporcionadas. Aos direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais foram introduzidas, ou mesmo reinseridas, a greve, inafastabilidade de prestação da jurisdição, participação de trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas e ação de cidadãos para invalidação dos atos de lesão ao patrimônio do Estado
        
        Constituição 1967
        
        exsurgiu do constitucionalismo liberal-social, que, pela conciliação entre a liberdade de iniciativa e a valorização do trabalho humano, era direcionado à obtenção da justiça social. A separação de poderes foi rigorosa, tanto que vedada a qualquer deles a avocação e delegação de competências ou atribuições que lhes eram proporcionadas . Aos direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais foram introduzidas, ou mesmo reinseridas, a greve, inafastabilidade de prestação da jurisdição, participação de trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas e ação de cidadãos para invalidação dos atos de lesão ao patrimônio do Estado
        
        Constituição 1988
        
        estabeleceu que o ordenamento normativo deve ser perpassado pelo valor fundamental da dignidade da pessoa humana, que impede o retrocesso social, à medida que impõe a promoção do mínimo existencial, observada a reserva do possível do Estado. O sistema de governo do presidencialismo de coalizão é evidenciado pela organização e implementação de coalizões partidárias de sustentação política da Presidência da República que, em contrapartida, desempenham os Ministérios de Estado. Os direitos fundamentais devem ser promovidos por meio das políticas públicas que, ao fim da história constitucional luso-brasileira, são incorporadas pelo constitucionalismo contemporâneo