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OBRIGAÇÕES, Obrigações naturais, Obrigações, Penhora, ERGA OMNES: pode…

- - - - CREDOR
        
        poder de exigir
        
        sujeito ativo
        
        pode ter mais de uma pessoa
      - DEVEDOR
        
        obrigação
        
        sujeito passivo
        
        pode ter mais de uma pessoa
    - - Contrato de Compra e venda
        
        o comprador é devedor da entrega do preço e credor do recebimento da coisa
        
        o vendedor é devedor da coisa e credor do preço
    - - - determinabilidade:
        
        os sujeitos da relação não precisam estar determinados nem para sua constituição, nem para sua manutenção
        
        a determinação pode ocorrer até o momento da execução
        
        :check: contrato com pessoa a declarar
        
        eles precisam ser DETERMINÁVEIS para a execução de direitos e deveres
      - mutabilidade:
        
        possibilidade de alteração do titular de um polo
        
        :check: morte -> o comprador morreu antes de receber, o NJ permanece
        
        :check: credor é substituído por terceiro: Banco vende a dívida pra outra empresa
        
        titular originário (credor ou devedor) pode transferir a outrem a sua posição jurídica
      - duplicidade
        
        possibilidade de criar uma relação jurídica sem 2 titulares
        
        :check: doação à nascitura - art. 542
  - - - objeto imediato: obrigação
      - objeto mediato: bem jurídico (um computador)
      - exemplo: contrato de trabalho funcionário, compra e venda
  - - - ambos tem direitos e deveres
        
        características
        
        débito
        
        schuld
        
        dever de prestar
        
        o devedor tem o débito e a responsabilidade de pagar
        
        - responsabilidade
        
        haftung
        
        é a faculdade de exigir que o devedor cumpra a prestação e de utilizar a força estatal
        
        OBS: o fiador
        
        1 more item...
- - - - IPTU
        
        COTA CONDOMINIAL
        
        OBRIGAÇÕES DE UM BEM TOMBADO
      - O que acontece com o não cumprimento da obrigação?
        
        1 corrente: as obrigações propter rem são AMBULATORIAIS -> ACOMPANHAM O BEM
        
        CASA + IPTU = CASAIPTU -> uma coisa só
        
        Art 1345: vendi o bem? o novo proprietário responde pelas obrigações
        
        2 corrente: a FONTE da obrigação é AMBULATORIAL, não a obrigação em si.
        
        Milena Donato
        
        o titular só deve cumprir com as obrigações vigentes no período de sua titularidade
- - - - Ato material/ comportamento do devedor
        
        sempre observar qual relação predomina
        
        fungibilidade da prestação
        
        - infungível
        
        o devedor é insubstituível
        
        personalíssimo ou intuitu personae
        
        - fungível
        
        o devedor é substituível
        
        impossibilidade da obrigação de fazer
        
        fortuito
        
        o contrato se resolve e o devedor devolve o dinheiro
        
        se for uma impossibilidade temporária, basta aguardar, salvo se o credor não quiser
        
        culposo
        
        o devedor responde por perdas e danos, multas do contrato e o contrato se resolve
        
        na impossibilidade culposa, posso:
        
        o credor pode resolver o contrato e pegar a indenização
        
        1 more item...
      - o devedor se compromete em realizar uma atividade
    - - Prestação negativa
        
        Comportamento omisso
        
        tipos
        
        abstenção geral
        
        dever geral usualmente contraposto aos direitos reais
        
        ex: obrigação de não fazer modificações na fachada de uma casa tompada
        
        abstenção específica
        
        conteúdo da obrigação de não fazer
        
        ex: dever de confidencialidade/sigilo; dever de não revelar segredo; de não fornecer o prontuário do paciente para terceiros
        
        parâmetros valorativos das obrigações de não fazer
        
        limitação temporal - limitação territorial - limitação de ramo - existência de remuneração correspectiva
        
        obrigação de se abster
        
        se compromete a não fazer algo que normalmente estaria na esfera do seu direito
        
        "restrição continuada à liberdade individual do devedor"
        
        é uma obrigação legítima, desde que respeitem os limites
  - - - relacionada com o DIREITO DE PROPRIEDADE: entrega do carro X transfere a propriedade para o credor
        
        :checkered_flag: art 233 - princípio da gravitação jurídica: o acessório segue o principal
        
        Riscos sobre o objeto de dar corda certa
        
        impossibilidade da prestação
        
        caso fortuito
        
        resolução da obrigação
        
        o credor deixa de receber a coisa
        
        o devedor deverá restituir qualquer valor recebido
        
        :no_entry: NÃO há direito de perdas e danos por nenhuma das partes
        
        1 more item...
        
        :green_cross: retorna-se ao status quo ante: o credor retoma o preço e o devedor permanece com a titularidade da coisa
        
        por culpa do devedor
        
        :green_cross: o credor pode exigir:
        
        3 more items...
        
        se o objeto estiver deteriorado:
        
        sem culpa: art 235
        
        3 more items...
        
        com culpa:
        
        2 more items...
        
        pode ser para
        
        **- constituir um direito real
        
        facultar o uso
        
        detenção
        
        restituição**
    - - - objeto determinável
        
        "algo NÃO INDIVIDUALIZADO, mas definido em (art 243):
        
        **- quantidade
        
        qualidade
        
        gênero**
        
        o gênero não perece: 20 cavalos da raça X -> se eu não tiver, preciso arranjar
        
        limitação convencional do gênero: em casos muito específicos, o gênero pode perecer
        
        :recycle: 100 sacas de café
        
        a obrigação PERMANECE ainda que o devedor não tenha mais as 100 sacas de café
        
        o ESTADO de INCERTEZA é transitório porque essa coisa incerta será escolhida/especificada
        
        individualização do bem
        
        o DEVEDOR tem legitimidade para a escolha (art 244)
        
        4 more items...
        
        :check:a partir da transição da ESCOLHA, passa-se à obrigação de dar coisa certa (art 245)
        
        1 more item...
  - - - já consta no contrato
        
        obrigação simples:
        
        se o objeto da prestação, se perder por caso fortuito, o contrato se extingue
        
        exemplo: devedor de coisa X, mas se quiser, pode dar Y. Porém, se a coisa X se perder, sem culpa do devedor, não haverá possibilidade de o credor cobrar coisa diversa.
        
        um sujeito em cada polo
        
        pode mudar o objeto da prestação, desde que esteja expresso no contrato
    - - ART: 252 CC: A ESCOLHA CABE AO DEVEDOR
        
        caso não tenham acordado diferente
        
        ART 252 inc 1: o devedor NÃO PODE obrigar o credor a aceitar a prestação em periódicos
        
        ART 253: caso de impossibilidade ->se uma das escolhas de prestação se torna impossível, as demais persistem
        
        ART 256: o contrato se extingue quando TODAS as prestações se tornam impossíveis, SEM CULPA do devedor
        
        ART 254: se houver impossibilidade COM CULPA DO DEVEOR, ele fica obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou + perdas e danos
        
        ART 255: quando a escolha couber ao DEVEDOR e uma das prestações torna-se impossível:
        
        2 more items...
  - - - a obrigação se divide em quantos forem os sujeitos
        
        exceto se:
        
        tiver a solidariedade -> qualquer um deles poderia ser cobrado pela dívida inteira, ainda que seja divisível
    - - só pode ser paga por inteiro
        
        as vezes o parcelamento destruiria as características essenciais
      - com pluralidade de devedores da obrigação indivisível
        
        o credor pode cobrar só de um devedor a dívida inteira
        
        *sub-rogação: o devedor que paga a dívida inteira, pode, depois cobrar o ressarcimento dos codevedores
        
        insuscetível de fragmentação
      - com pluralidade de credores na obrigação indivisível
        
        cada credor pode exigir a dívida por inteiro, mas não pode excluir o outro do recebimento
        
        *o devedor só se desobriga pagando todos os credores conjuntamente ou tendo um CAUÇÃO (garantia)
        
        ART 261: se um dos credores receber a prestação por inteiro, os outros podem exigir em direito a parte que lhe cabe
      - :red_cross: perda da indivisibilidade:
        
        ART 263:se o objeto da prestação se perder por culpa de todos os devedores, todos pagam; se se perder por culpa de um, os outros ficam isentos das perdas e danos
        
        :star: se a obrigação original era indivisível e a posterior (pela impossibilidade) é divisível, ela fica DIVISÍVEL
        
        obrigação original: cavalo. ele morreu e o credor quer o dinheiro de volta (obrigação posterior divisível), ele pode cobrar em partes
        
        o credor pode fazer a execução pecuniária para saber quanto o cavalo valeu - faz sentido se ela tiver pago com desconto
        
        se o credor tiver sofrido prejuízo (perdas e danos), ele pode pedir INDENIZAÇÃO
- - - - solidariedade expressa
      - e a solidariedade tácita? não é presumida, é extraída de alguma declaração de vontade
        
        comportamento das partes
  - - - ativa (CREDORES)
        
        ou todos ganham ou nenhum ganha
        
        qualquer um pode cobrar o pagamento da dívida inteira
        
        fortalecimento comercial da cobrança
        
        ART 267
      - passiva (DEVEDOR)
        
        um devedor pode ser cobrado pela dívida toda
        
        pode pagar a qualquer um, enquanto não for demandado
        
        entre os fiadores, por exemplo. se um pagar, tem que pedir reembolso ao locatário
    - - legal
        
        previsão em lei
        
        fiador
        
        fornecedores: respondem solidariamente pelos danos do produto
      - convencional
        
        estipulado pelas partes
        
        conta corrente conjunta
        
        contrato de fiança
  - - - ativa (CREDOR)
        
        ou todos ganham ou nenhum ganha
        
        qualquer um pode cobrar o pagamento da dívida inteira e pode receber o pagamento
        
        fortalecimento comercial para cobrança
        
        art 267
      - passiva (DEVEDOR)
        
        um devedor pode ser cobrado pela dívida toda
    - - legal
        
        previsão em lei
        
        fiador / fornecedores (respondem solidariamente pelos danos do produto)
      - convencional
        
        estipulada pelas partes
        
        conta corrente conjunta/contrato de fiança
- - - - médico que fez um procedimento e não pode postar foto da paciente
  - - - tempo
        
        lugar
        
        modo
        
        quando o pg tinha que ocorrer?
      - Princípios fundamentais
        
        identidade
        
        art 313
        
        O credor NÃO é obrigado (pode) a receber prestação diversa, ainda que mais cara
        
        Se o credor aceitar: Dação em pagamento
        
        - indivisibilidade
        
        art 314
        
        ainda que o pagamento seja divisível, o devedor NÃO PODE pagar parcelado
        
        nominalismo
        
        as dívidas em dinheiro, deverão ser pagas no valor NOMINAL, independente de correção monetária
        
        segurança jurídica
        
        evita que o diferencial seja repassado e sufoque os mais vulneráveis
        
        TIPOS DE DÍVIDAS
        
        valor
        
        prestação é mantida pelo valor intrínseco
        
        1 more item...
        
        ALIMENTOS
        
        dinheiro
        
        quantidade de unidades monetárias
        
        1 more item...
      - Hipóteses de correção monetária
        
        - Cláusulas de Escala Móvel
        
        INDEXAÇÃO
        
        Valor da prestação pode ser variado de acordo com algum parâmetro determinado
        
        - Correção Monetária Contratual
        
        Lei 9.069
        
        ART 28
        
        Pode ter correção monetária indexada em índices como IPCA
        
        - Correção Monetária SEM previsão contratual
        
        Lei 6899/1981
        
        Débitos judiciais: X me deve e u cobro na justiça -> o valor pode sofrer correção monetárias desde o início da dívida
        
        - Curso Forçado da Moeda Nacional
        
        Todos os contratos realizados no Brasil, tem que se basear no REAL
        
        Exceto: se o cumprimento da obrigação for fora do BR ou se alguma parte for estrangeira ou se for um contrato de exportação
    - - quem deve/ pode pagar?
      - :warning: DEVEDOR é o 1⁰ legitimado para pagar
        
        o TERCEIRO (quem não faz parte da relação)
        
        pode pagar e o credor, a principio, não pode negar, exceto se for personalíssimo
        
        - terceiro interessado: art 304
        
        um fiador ou outro interessado juridicamente
        
        Direito de sub-rogação
        
        1 more item...
        
        o interesse precisa ser jurídico e não moral
        
        - terceiro não interessado
        
        pode pagar a título de:
        
        2 more items...
      - A quem se deve pagar/ quem pode receber?
        
        :recycle: CREDOR ou algum representante legitimado
        
        :red_cross: perigo: entregar o pagamento a alguém que não pode receber, o credor pode pedir um novo pagamento
        
        representante putativo:
        
        parece um representante, mas não é
        
        Art 310: curador/ representante: se o devedor pagar para o incapaz, ele errou, salvo se o dinheiro estiver disponível
        
        portador da quitação: paga a alguém com a certidão de recibo
        
        caso o credor não receba, não pode ir atrás do devedor e sim de quem recebeu
- - - - credor e devedor
      - comportamento humano
        do DEVEDOR EXIGÍVEL pelo credor
      - relação jurídica entre credor e devedor (relação obrigacional)
- - - - - responsabilidade civil
        
        situações de fato
        
        ex: João foi atropelado por Alberto e pede indenização
      - ex: Contrato - advogado prestou serviço e cliente paga os honorários
- - - - :check: emprestei 100 reais ao João, ele vai me devolver 100 reais
        
        Qual o direito em face (do credor) do devedor? Exigir os 100 reais
        
        CREDOR
        
        Direito subjetivo obrigacional/de crédito
        
        DEVEDOR
        
        Obrigação específica
        
        :checkered_flag:dever contraposto
        
        ê o objeto/prestação/pagamento
        
        :silhouette:sujeito passivo
      - Os direitos de crédito são RELATIVOS (dependem de uma RELAÇÃO)
        
        Vinculativo apenas o credor e o devedor
    - - situações jurídicas de natureza real
        
        :warning:os direitos reais vinculam de maneira IMEDIATA e DIRETA o seu titular a determinado bem
        
        ERGA OMNES: são oponíveis a todos
        
        dever geral de ABSTENÇÃO (obrigação passiva universal) de toda coletividade
        
        PROPRIETÁRIO
        
        Direito subjetivo real de propriedade
        
        Uma relação entre o proprietário e o bem jurídico, nesse caso, a CASA
        
        PARTE
        
        :warning:Tem autonomia sobre o bem jurídico
        
        COLETIVIDADE
        
        toda coletividade tem que respeitar
        
        TODO
        
        :checkered_flag:não há um dever específico contraposto
        
        :question: sujeito indeterminado
  - - - Qual o valor jurídico?
      - caso Zeca Pagodinho
        
        Teoria da tutela externa do crédito/ terceiro cúmplice
        
        Direito DÚPLICE = patrimonial + existencial
        
        Direito de imagem X dano patrimonial à empresa