Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PESSOA NATURAL 3 - Coggle Diagram
PESSOA NATURAL 3
COM declaração de ausência
não se tem notícia e presença
será considerado capaz
procedimento judicial trifásico
Sucessão Provisória
prazo de 1 ano ou 3 anos,
sentença só
produzirá efeito depois de 180 dias
Os herdeiros receberão a posse provisória dos bens
capitalizar 50% dos frutos e rendimentos oriundos desses bens
herdeiros necessários não precisam dar caução de restituição.
Definitiva
10 anos depois da sucessão provisória
a propriedade resolúvel
com 80 anos e de 5 anos não se tem notícias,
desaparecimento
a lei não institui prazo
deixado representante
sem deixar representante
curador aos bens
SEM declaração de ausência
extremamente provável a morte
desaparecido em caso de guerra
o juiz é obrigado a
fixar uma data provável
morte
Real – corpo morto
atestado de óbito
Presumida – não há o corpo morto
declarada por um juiz
duas modalidades
COM declaração de ausência
SEM declaração de ausência
Comoriência
presunção
de morte simultânea
mortes não precisam ocorrer no mesmo lugar
Morte civil
a uma pena de banimento.
REGISTRO E AVERBAÇÃO