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O SUS: ORGANIZAÇÃO, LEIS E EVOLUÇÃO, BIANCA CHUMA PRATES matrícula:…

- - - - Esse direito foi garantido na Constituição de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS)
        
        Artigo 196:* A sáude é direito de todos e dever do Estado...
        
        Artigo 198: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único...
- - - - Financiamento do sistema; advém do pagamento de impostos pela sociedade.
    - - profissionais de saúde
        
        profissionais de administração
        
        profissionais de apoio
    - - UBS
        
        ambulatórios
        
        hospitais
        
        laboratórios
        
        veículos
        
        equipamentos duráveis, etc.
    - - Vigilância à saúde. Orientam os serviços do SUS;
        O ensino e a pesquisa desenvolvem profissionais e técnicas de cuidados cada vez mais qualificados para prestar a assistência direta. Quando um acontece sem o outro, a assistência perde qualidade, e o ensino e a pesquisa se distanciam dos problemas reais da prática.
- - - - Federal:
        Ministério da Saúde: desenvolvimento, coordenação e avaliação de programas de saúde.
      - Estadual:
        Secretaria de Estado da Saúde: coordenação, desenvolvimento e avaliação dos programas de saúde.
      - Municipal:
        Secretaria Municipal de Saúde: programação, execução e avaliação do atendimento à saúde.
  - - - UBS ➝ Ambulatório ➝ Hospital
- - - - Também dá ênfase à descentralização político-administrativa e determina como competência do SUS a definição de critérios de avaliação/implantação, de valores e da qualidade dos serviços.
    - - COAP (Contrato Organizativo da Ação Pública)
        
        Visa a estruturação do SUS e o planejamento articulado entre Municípios, Estado e União, a partir das regiões de saúde
        
        Cada região deverá oferecer serviços em Atenção Primária em
        Saúde, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar e Vigilância em Saúde
        
        Garantirá a organização das ações e serviços de saúde, com
        a racionalização de recursos financeiros e humanos e descentralização das ações
        
        Consequências do Decreto 7508/11
    - - direção nacional
        
        Também pode Executar
        
        Vigilância de portos, aeroportos e fronteiras
    - - direção estadual
    - - direção municipal
  - - - Conferências - propor diretrizes para a
        formulação da política de saúde.
      - Conselhos – controlar execução das
        políticas de saúde.
      - Participação social → controle social → participação da comunidade
        
        50%: funcionários da saúde, prestadores de serviço, representantes do governo
        
        50%: usuários do SUS