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Controle Jurisdicional - Coggle Diagram
Controle Jurisdicional
difuso
em regra, ela só vincula as parte
maioria absoluta de seus membros (Plenário) ou dos membros do órgão especial poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade
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concentrado
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Legitimados
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governadores, as Mesas das Assembleias Legislativas e confederações sindicais e entidades de classe precisam de pertinência temática
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