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direito constitucinal - Coggle Diagram

- - - - • Art. 4º Princípios nas relações internacionais
      - • Art. 3º Objetivos da RFB
      - • Art. 2º Separação de Poderes
      - • Art. 1º Fundamentos da República Federativa do Brasil (RFB)
        
        Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
        I – a soberania;
        II – a cidadania;
        III – a dignidade da pessoa humana;
        IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
        V – o pluralismo político
        
        formas de Governo ou os sistemas de Governo
        
        Formas de Estado:
        
        – Unitário;
        – Federação;
        – Confederação.
        
        Formas de Governo:
        
        – República; :pencil2:
        
        monarquia :pencil2:
        
        Sistemas de Governo:
        
        – Presidencialismo;
        – Parlamentarismo.
        
        Minemonicos
        
        SO – CI – DI – VA – PLU
  - - - Separação dos Poderes
        
        • Teoria dos freios e contrapesos (checks and balances – Montesquieu)
        
        Essa teoria diz que nenhum poder pode se sobrepor ao outro, logo, há freios e controles
        recíprocos.
        
        funçoes atipicas e tipicas de cada poder
        
        Executivo
        
        FUNÇÕES TÍPICAS
        Executar / Administrar (A)
        
        FUNÇÕES ATÍPICAS
        L: Editar medida provisória, decreto autônomo ou lei delegada;
        J: CADE / CARF
        
        Legislativo
        
        FUNÇÕES TÍPICAS
        Legislar e Fiscalizar (L)
        
        FUNÇÕES ATÍPICAS
        A: Conceder férias ou hora extra para os servidores;
        J: Impeachment – julgar presidentes por crimes de responsabilidade
        
        Judiciário
        
        FUNÇÕES TÍPICAS
        Julgar (J)
        
        FUNÇÕES ATÍPICAS
        A: Conceder férias aos servidores;
        L: Fazer o regimento interno ou editar resoluções (CNJ, CNMP)
  - - - CON – GA – PRO – ER – RE