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Peças Criminais im - Coggle Diagram
Peças Criminais
Pré-processual
Após o crime
Requerimento de instauração de IP
Representação ao Delegado de Polícia
Retratação da representação
Queixa-crime
Após a Denúncia
Resposta preliminar
Lei de Drogas
Crimes Funcionais
JECrim
Competência Originária
Pré ou Processual
Relaxameno da prisão em flagrante
Revogação da
prisão preventiva
prisão temporária
medida cautelar diversa
Liberdade Provisória
Habeas Corpus
Fase Processual
Decisões do 581
RESE
Outros Recursos
Carta Testemunhável
Correição parcial
Ações Autônomas de Impug
HC
Revisão Criminal
MS
Sentença
Antes
Resposta à acusação
Procedimento
Comum
do Júri
Memoriais
Depois
Antes do Trânsito em julgado
Apelação
Procedimento
Comum
do Júri
9099/95
Embargos
de Declaração
Sentença
Acórdão
9099/95
Infringentes
de Nulidade
Recurso
Especial
Extraordinário
Fase de Execução da Pena
regra após trânsito
Livramento Condicional
Progressão de regiem
Crimes
Comuns
Hediondos
Remição da pena
Trabalho externo
Indulto e comutação
Unificação das penas
Agravo em execução
