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PARAESTATAIS - Coggle Diagram
PARAESTATAIS
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – O.S.C.I.P
direito privado sem fins lucrativos
funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos
qualificação de pessoas pré-existentes
trabalha ao lado do Poder Público
Termo de Parceria
ato vinculado
Conselho Fiscal
Organizações Sociais – O.S
direito privado, sem fins lucrativos
qualificação de pessoas pré-existentes
é de gestão
Contrato de Gestão
discricionário
Conselho de Administração
dispensa de licitação
Serviços Sociais Autônomos
Dependem de lei para serem instituídos
possibilidade de cobrar tributos
atividade privada de interesse público
atividades de assistência ou treinamento
Organização da Sociedade Civil – O.S.C
Parcerias entre a administração pública e organizações
termos de colaboração
administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros;
acordos de cooperação
não envolvam a transferência de recursos financeiros.
termos de fomento
organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros;
Entes de Apoio.
auxiliar o poder
público.
órgão do poder público ou seus servidores.
não fazem parte da administração direta ou indireta
Sem fins lucrativos
P. J. D. Privado
Cooperação
Controladas pelo Estado
Licitação: não são obrigadas
Concurso público: não são obrigadas