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IMPROBIDADE ADM - 14.230 image - Coggle Diagram

- - - - • Só existe a forma dolosa nos atos de improbidade.
    - - • EPA—ENRIQUECIMENTO(MAIS GRAVE) se deu bem
        
        PREJUIZO(MÉDIO) conduta para outrem
        
        • , PRINCIPIOS(LEVE)
        
        • Ter mais atenção do artigo 11 . estudar com mais atenção.
        
        • Nepotismo = violação de princípios , seja direto ou cruzado.
        
        • Enriquecimento ilícito=auferir vantagem indevida.
      - • Rol taxativo do art. 11(PRINCÍPIOS), ART. 9 e 10 são exemplificativos.
- - - - • Não há foro privilegiado na improbidade adm, inicia no juiz de primeira instancia. Exceto, presidente da república.
- - - - • Art. 16§3--- oitiva do réu em cinco dias, mas sem sempre art. 16 §4.
        
        • Art. 16 §9= agravo de instrumento.
        
        RECURSO=