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Das Alíquotas - Coggle Diagram
Das Alíquotas
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Características:
O valor total do imposto devido será calculado somando-se os valores apurados em relação a cada faixa de tributação.
Doação
O imposto será recalculado a cada doação efetuada, no mesmo ano civil, pelo mesmo doador ao mesmo donatário, adicionando-se à BC os valores dos bens ou direitos anteriormente transmitidos e deduzindo-se os valores dos impostos já recolhidos.
A alíquota fixada em cada faixa será aplicada exclusivamente sobre o montante que exceder o limite fixado para aquela imediatamente inferior.
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São as fixadas de acordo com as diferentes faixas de escalonamento da BC atribuída por FG dos bens transmitidos por doação ou causa mortis