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Petição inicial
319/320
Juízo rescindente (=rescisão)
Juízo…
Petição inicial
- 319/320
- Juízo rescindente (=rescisão)
- Juízo rescisório (=novo julg.)
- Caução 5% VC (Máx. 1.000 SM, salvo FP, MP, DP, JG)
Distribuição
Despacho
(citação + intimação)
-
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-
Decisão tutela provisória
(urgência ou evidência)
- Só a tutela obsta o cump. da dec. rescindenda
-