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Etapas da Defesa img - Coggle Diagram
Etapas da Defesa
Conceito Tripartido de Crime
Fato Típico
Princípio da Insignificância
Fato Ilícito
Estado de Necessidade
Legítima Defesa
Agente Culpável
Culpabilidade
Imputabilidade
Doença Mental
Potencial Consciência da Ilicitude
Exigibilidade de Conduta Diversa
Devido Processo Legal
Ampla Defesa
Contraditório
Juiz
Imparcial
Natural
Invoca-se as Nulidades
Preliminar de nulidade
Condições de punibilidade
Prescrição
Decadência
Dosimetria
O juiz adotou corretamente o critério trifásico?
Cabe ANPP?
Cabe suspensão condicional do processo?
Cabe substituição da PPL por PRD?
Cabe a suspensão condicional da pena?
O regime inicial de cumprimento da pena está correto?
Cabe livramento condicional?
