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DIREITOS HUMANOS E SAÚDE (ATUALIDADES), LEMBRAR: NOTIFICAÇÃO DA DENÚNCIA…
DIREITOS HUMANOS E SAÚDE
(ATUALIDADES)
EUA x Conselho de DH
2018 - EUA abandona o Conselho de DH no meio do mandato
Críticas
Presença de Estados violadores de DH como membros do Conselho (Venezuela, República Democrática do Congo, Cuba...)
Posicionamento do Conselho com respeito à Israel, apontando um viés Anti-Israel
Propôs uma reforma: novos critérios p/ escolha de membros. Não prosperou, então saíram.
Assento passou a ser ocupado pela Islândia.
2021 (Biden) - EUA se reengajam no Conselho de DH e lançam candidatura p/ mandato 2022-2024
Eleitos pela AGNU em 2021
VENEZUELA
Denuncia o pacto de San José (2012) e saem em 2013
Mas lembrar: não afeta o conhecimento de casos cometidos antes da denúncia. Não afeta a competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos enquanto o Estado for membro da OEA.
Manifesta a intenção de denunciar a Carta de Bogotá (1948, Carta da OEA) em 2017. PARLAMENTO VENEZUELANO REJEITA A DENÚNCIA EM 2019.
Assembleia Venezuelana designa um novo representante da Venezuela p/ a OEA,
representada pelo governo de oposição
Parlamentares da oposição eram maioria naquele momento, mas se tornaram minoritários em 2021. Apesar disso, o grupo de oposição segue representando a Venezuela na OEA.
2019: deposita novamente o instrumento de ratificação do Pacto de San José e do TIAR (ambos denunciados pelo governo Maduro)
2020: deposita instrumento de ratificação do Protocolo de São Salvador
GOVERNO MADURO NÃO RECONHECE ESSA REPRESENTAÇÃO VENEZUELANA NA OEA!!
Juan Guaidó (presidente da Assembleia Venezuelana) se auto-declara presidente da Venezuela. BR reconhece Juan Guaidó como presidente legítimo da Venezuela.
BRASIL
2021 - Ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e formas conexas de Intolerância
Aprovada nos termos do parágrafo 3º do art 5º
- rito de Emenda Constitucional (4º tratado aprovado nesse rito)
Tratados e Convenções de DH aprovados no Congresso, em 2 turnos, por 3/5 dos votos são equivalentes à Emendas Constitucionais.
Tratados equivalentes à Emendas Constitucionais:
Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
Protocolo facultativo da Convenção Internacional sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Tratado de Marraquexe (p/ facilitar acesso à obras publicadas por pessoas cegas) (Org. Mundial. da Propriedade Intelectual)
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas conexas de Intolerância
Prioridades atuais do BR no Conselho de DH (está no último ano do mandato)
Direito à saúde
Direito à privacidade na era digital
Defesa do direito à vida
Combate à violência contra mulheres e meniinas
Combate ao racismo
Direito das pessoas com deficiência
Liberdade religiosa
Tem denunciado as violações de DH em países da região, como
Cuba, Nicarágua e
Venezuela
Já manifestou interesse em se candidatar p/ um novo mandato no triênio de 2024-2026
Eleição: maioria absoluta de votos na AG, por votação secreta, respeitando distribuuição geográfica equitativa
A.L e Caribe: 8 assentos no total.
SAÚDE: COVID-19
Março de 2020: OMS declara a Pandemia de COVID-19
Diferentes foros e organizações internacionais passam a se mobilizar para fazer frente às
causas e aos efeitos da pandemia
Econômico/financeiro:
G-20 financeiro: manifesta prontidão p/
injetar dinheiro nas economias para proteger as pessoas economicamente
BRICS: Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos BRICS) aprova
empréstimos para todos os 5 países do BRICS para financiamento de respostas à COVID-19
(caso BR: empréstimo financia Auxílio Emergencial)
CMC/Mercosul: aprova recursos do FOCEM para combater a pandemia nos países do Mercosul
PROSUL: BR e outros países do grupo adotam medidas conjuntas p/ coordenação e cooperação das medidas de combate à COVID-19
OMS:
EUA de Trump critica a OMS pela falta de transparência, suspendem pagamentos e
notificam a intenção de sair da OMS
. Biden revoga essa intenção em 2021.
Covax Facility - Aliança Internacional p/ desenvolver, produzir, distribuir vacinas
BR aderiu
Grupo de Negociação Intergovernamental para discutir um projeto de Tratados específico para
pandemias
BR representante das Américas no orgão que vai coordenar o trabalho desse grupo -
credenciais sólidas em saúde
(Direito Fundamental)
Proposta é que esteja pronto até 2024.
OMC:
2021 - Governo Biden manifesta apoio à
suspensão (Waiver) de proteções de propriedade intelectual das vacinas para COVID-19
Países como Índia e África do Sul já advogavam por essa medida
BR não apoia - argumento: licenciamento compulsório de patentes já é uma possibilidade no âmbito do TRIPS, então não é necessário acordar uma suspensão específica para isso.
Mais importante investir na cooperação internacional, na transferência de tecnologia e na distribuição de vacinas
Ainda precisa ser negociado na OMC.
Discurso de posse Carlos França
Prioridades: saúde, economia e desenvolvimento sustentável.
Diplomacia da Saúde do BR:
Acesso equitativo à vacinas
Disposição de cooperar com outros países em desenvolvimento
Doa milhões de vacinas p/ países em desenvolvimento
LEMBRAR: NOTIFICAÇÃO DA DENÚNCIA DURA 2 ANOS.