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Saúde Pública PM ES 27 Histórias das políticas públicas Pós…

- - - - Posta em prática em 1998
      - Cria piso da atenção básica
      - Municipalizadora
        
        Gestão plena da atenção básica
        
        Ofertar apenas ações de atenção básica
        
        Gestão plena do sistema municipal
        
        Ofertar tudo
        
        Municípios mudaram de prestadores
        para executores
- - - - 1923 - Criação da Lei Eloy Chaves, CAPs (caixas de aposentadorias e pensões)
        Embrião da previdência social
        
        1933 - Criação das IAPs (Instituto de aposentadoria e pensões)
        Era Vargas, Gestão tripartite (gov, empregador e empregados)
        
        1942 - I Conferência Nacional de Saúde
        Criação da SESP Serviço Especial de Saúde Pública
        
        1953 - Criação do Ministério da Saúde
  - - - 1966 - Unificação dos IAPs
        Criação do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social)
        Nasce a previdência social
        
        1977 - INAMPS
        Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social
        
        1978 - Alma Ata
        Ações integradas em saúde
        
        1983/84 - AIS (ações integradas a saúde)
        Interiorização das ações e serviços
        Esboço da atenção primária
  - - - 1988 - Constituição Federal
        Criação do SUS
        Art. 194 - 200
        
        1990 - Leis orgânicas a saúde (LOS)
        8.080/90 e 8.142/90
        
        Primeira organização do SUS
        
        Segunda participação e controle popular, e
        formas de repasse dos recursos financeiros
        
        1991 - Norma operacional básica (NOB)
        Retroativa
        Criação Programa de agente comunitário de saúde
        (PACS)
        
        1993 - Extinção do INAMPS e criação da NOB 93
        Itamar Franco
        Municipalização e direcionamento dos fundos de saúde
  - - - 2006 - Pacto pela Saúde
        Pacto pela vida
        Pacto em defesa do SUS
        Pacto do financiamento
        
        2009 - Regulamento do SUS
        
        2011 - Decreto 7.508
        Rede de urgência e emergência
        Atenção psicossocial
        Serviços assistenciais
        
        2012 - Lei complementar 141
        Percentuais mínimos de contrapartida
        Estados, DF e Municipios
        
        2012 - Resolução 453
        Organização dos conselhos de saúde
  - - - 2017 - Lei 13.427
        Novo princípio do SUS
        Em relação a violência feminina e doméstica
        
        2017 - 6 portarias de consolidação
        
        2017 - Criação da Política Nacional de Atenção Básica
        (PNAB)
        
        2019 - Programa Previne Brasil (BOLSO)
        Portaria 2.979
        Reduz repasse financeiro ao SUS
  - - - 2020 - Alteração da 8.080, Lei 14.021
        Nova forma de financiamento para situações de emergência