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empresas estatais - Coggle Diagram
empresas estatais
a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas
Obrigações civis:
Obrigações comerciais
Obrigações trabalhistas
celetista
Obrigações tributárias
Empresa Pública
seu capital 100% público
unipessoal ou pluripessoal
qualquer forma societária
pessoa jurídica de direito privado
Justiça Federa se for federal
sociedades de economia mista
o capital é misto
votante de maioria pública.
forma de sociedade anônima
pessoa jurídica de direito privado
nos casos em que ela mesma estabelecer
relevante interesse coletivo
imperativos da segurança nacional
não são atos administrativos
chamados de atos da administração
Estado desempenhando a atividade de empresa
autorizada por lei
Regime Jurídico de Direito Privado
Indireta
Prestação de serviço público é exceção
subsidiária do Direito Público;
bens são, em regra, penhoráveis, alienáveis e
oneráveis
obediência às regras de licitação
(RGPS
aposentadoria compulsória por idade
regime celetista
concurso público
Proibição de acumular cargos
teto remuneratório se dependente
Não seguem o regime de precatório
responsabilidade civil subjetiva
Fiscalização e controle tribunal de contas