Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Coggle Diagram

- - - - Mecanismos de monitoramento
    - - Comissão IDH
        
        Funções
        
        Promover o respeito e a defesa dos Direitos Humanos e servir como órgão consultivo da Organização
      - Corte IDH
        
        Funções
        
        I – contenciosa
        
        Determina se um Estado incorreu em responsabilidade internacional pela violação de algum dos direitos consagrados na Convenção Americana ou em outros tratados de direitos humanos aplicáveis ao Sistema Interamericano.
        
        Realiza a supervisão de cumprimento de sentenças
        
        II – a faculdade de emitir medidas provisórias
        
        São medidas emitidas pela Corte em casos de extrema gravidade e urgência, e quando seja necessário evitar danos irreparáveis às pessoas.
        
        Esses três requisitos precisam ser comprovados, prima facie, para que se outorguem essas medidas.
        
        III – a consultiva
        
        a Corte responde consultas que são formuladas pelos Estados membros da OEA, ou pelos órgãos da mesma, acerca da:
        
        a) compatibilidade das normas internas com a Convenção
        
        b) interpretação da Convenção ou de outros tratados que concernem à proteção dos direitos humanos nos Estados Americanos.
  - - - Carta da Organização dos Estados Americanos (1945)
      - Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)
    - - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
      - Convenção Interamericano para Previnir e Punir a Tortura (1985)
      - Protocolo adicional à Convenção Americana em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988)
      - Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referentes à Abolição da Pena de Morte (1990)
      - Convenção Interamericano para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, ""Convenção de Belém do Pará" (1994)
      - Convenção Interamericano sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (1994)
      - Convenção Interamericano para Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra Pessoas Portadoras de Deficiência (1999)
      - Convenção Interamericano contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013)
      - Convenção Interamericano contra toda Forma de Discriminação e Intolerância (2013)
      - Convenção Interamericano sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (2015)