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COMPETÊNCIA DA UNIÃO, OBSERVAÇÕES:, 1º AULA - FERNANDO CURVELLO - Coggle…
COMPETÊNCIA DA UNIÃO
COMPETÊNCIA PRIVATIVA
"coisa de rico" PRIVATIVO DA UNIÃO
II - DESAPROPRIAÇÃO
V - SERVIÇO POSTAL
XI - TRÂNSITO E TRANSPORTE
XXV - REGISTRO PÚBLICO
COMPETÊNCIA CONCORRENTE
"coisa de pobre" PARA TODOS
I - TRIBUTO, FINANCEIRO, PENITENCIÁRIO, ECONÔMICO E URBANÍSTICO
II - ORÇAMENTO
III - JUNTAS COMERCIAIS
IV - CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES
VI - "ACAMPAMENTO", DEF. DO SOLO E DOS RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA PRODUÇÃO
V - PRODUÇÃO E CONSUMO
VII - PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO
VIII -
CELSO RUSSOMANNO
IX - "COLÉGIO DE POBRE",
X - JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS
XI - PROCEDIMENTO EM MATÉRIA PROCESSUAL
XII - PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE
SEGURIDADE É COISA DE RICO
QUEM TEM SEGURO É RICO, PRA TER SEGURO NO CARRO, PRECISA DO CARRO
XIII - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DEFENSORIA PÚBLICA
XIV - PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PCD
XV - PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE
XVI - ORGANIZAÇÃO, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES DAS POLÍCIAS CIVIS
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
COMPETÊNCIA COMUM
OBSERVAÇÕES:
1- rever privativo da união em XXV
1º AULA - FERNANDO CURVELLO