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DIREITOS HUMANOS E SAÚDE (pt. 4) - SAÚDE - Coggle Diagram
DIREITOS HUMANOS E SAÚDE
(pt. 4) - SAÚDE
Origem das discussões sobre a saúde:
1851 - 1ª Conferência Sanitária em Paris
Focado no combate à doenças (preocupação com questões de higiene, contenção das epidemias etc)
1902 - Repartição Sanitária Internacional -> dará origem à OPAS
(Organização Pan-Americana da Saúde)
em 1958
OPAS: organização especializada do sistema interamericano, escritório regional da OMS nas Américas.
1924 - Organização de Saúde da Liga das Nações
Provisão de saúde e bem-estar poderia reduzir o conflito e evitar a guerra.
Atuação:
Provisão de infos à AG e ao Conselho em questões de saúde pública internacional
Assistência sanitária aos Estados
em temas como o combate a epidemias e a padronização farmacológica
Substituída pela OMS em 1948
OMS (1948)
194 membros (membros da ONU, exceto Liechtenstein) + Ilhas Cook e Niue
BR membro fundador
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
(2003, OMS): primeiro tratado internacional em matéria de saúde pública da história da OMS (entra em vigor em 2005)
BR lidera o processo negociador (experiência doméstica bem-sucedida no enfrentamento ao tabaco)
Regulamento Sanitário Internacional
(RSI) (OMS, 2005): define os direitos e as obrigações dos Estados membros de
relatar eventos de saúde pública, com vistas a prevenir e responder a graves riscos de saúde
Compete ao Diretor-geral da OMS determinar uma emergência de saúde pública de importância internacional,
em casos que constituem risco de saúde pública a outros Estados e requerem resposta internacional coordenada.
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS, 1958)
Orgão especializado no sistema interamericano e escritório regional da OMS para as Américas.
ATUAÇÃO BRASILEIRA: historicamente, um dos países líderes nas discussões de promoção à saúde
CF/1988
Saúde como direito fundamental
CF/1988, art. 196: A saúde é um direito de todos e dever do Estado -> CRIA O SUS!
COOPERAÇÃO SUL-SUL
BR-HAITI:
construção de hospitais, capacitação de agentes de saúde etc
BR-
MOÇAMBIQUE
: construção de fábrica de medicamentos com investimento brasileiro
BR-
AMÉRICA LATINA, CARIBE, CPLP
: bancos de leite humano
BR tem credencial sólida e isso ajuda a reduzir mortalidade infantil
2017 - Ministros da Saúde dos Países Membros da CPLP criam a "Rede de Bancos de Leite Humano" da CPLP (durante a presidência
pro tempore
do BR)
Faz parte da coalizão
"Política Externa e Saúde Global" (FPGH):
impulsionar a agenda de saúde no âmbito da ONU
QUESTÕES DE SAÚDE NA OMC
DECLARAÇÃO DE DOHA SOBRE O TRIPS E SAÚDE PÚBLICA
(2001, OMC)
TRIPS - Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio
BR lidera discussões na OMC sobre questões de saúde
Reafirma o direito dos membros da OMC de usar as flexibilidades do TRIPS para proteger a saúde pública (
licenciamento compulsório
, por ex)
Licenciamento compulsório
:
autorização governamental para produzir um produto patenteado sem o consentimento do detentor da patente
. -> NÃO É QUEBRA DE PATENTE!! (continua tendo um detentor)
BR utiliza essa prerrogativa para licenciar compulsoriamente o Efavirenz (anti-retroviral)
Protocolo de Emenda ao TRIPS
(2005, em vigor desde 2017)
Autoriza a possibilidade de países em desenvolvimento importarem medicamentos genéricos produzidos sob licenciamento compulsório.
Importante pq há países que não tem a expertise para a produção farmacêutica