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Sistema Internacional de Direitos Humanos, Direito Internacional -…
Sistema Internacional de Direitos Humanos
Estrutura
Arcabouço Normativo
São
Tratados internacionais
Declarações
Resoluções
Estrutura
Carta das
Nações Unidas
(1945)
Declaração Universal
dos Direitos Humanos (1948)
Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos
(1966)
Pacto Internacional dos
Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
(1966)
Convenção para Prevenção e a Repressão do Crime de
Genocídio
(1948)
Convenção Relativa ao Estatudo dos
Refugiados
(1951)
Regras mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento de Presos - Regras de Mandela
(1955)
Convenção Suplementar sobre
Abolição da Escravatura
, do
Tráfico de Escravos
e das
Instituições e Práticas Análogas a Escravatura
(1956)
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de
Discriminação Racial
(1966)
Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de
Dicriminação a Mulher
- CEDAW (1979)
Convenção sobre
Tortura
e outros
Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes
(1984)
Convenção sobre os
Direitos das Crianças
(1989)
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os
Trabalhadores Migrantes
e dos
Membros de suas Famílias
(1990)
Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do
Tráfico de Pessoas
, especialmente de
Mulheres e Crianças
, complementar a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (2000)
Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra o
Desaparecimento Forçado
(2006)
Convenção Internacional sobre os
Direitos com Pessoas com Deficiência
(2007)
Regras das Nações Unidas para o
Tratamento de Mulheres Presas
e Medidas de não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras - Regas de Bangkok (2010)
Estrutura dos órgãos
São
Mecanismos de Monitoriamento
Comitês
Relatores especiais
Grupos de trabalho
Procedimentos especiais
Órgãos
Próprios
Conselho de Direitos Humanos
Promover o respeito universal aos direitos humanos por meio de acompanhamento dos comprimissos internacionais celebrados pelos Estados
Relatores Especiais de Direitos Humanos
Ato Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos
Apoio (Técnico e Administrativo)
São criados por tratados e elaborados sob o patriocínio da ONU
Comitê
Direitos Humanos
Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
Eliminação da Discriminação Racial
Contra Tortura
Direitos da Criança
Direitos das Pessoas com Deficiência
Desaparecimentos forçados
Tribunal Penal Internacional (TPI)
Principais Funções
Direito Internacional - Acadêmica: Emanuela Machado Scheffer