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Do Ministério Público - Coggle Diagram

- - - - originária ou superveniente
      - desaparecendo a incapacidade, o Mp pode deixar de atuar no processo
      - o Mp tem compromisso do incapaz?
        
        quando atua como fiscal , o MP não tem compromisso, devendo opnar de acordo com o ordenamento jurídico.
      - III. Litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana
        
        a participação da Fazenda não justifica por si só hipótese de intervenção do MP
        
        somente quando há interesse público primário, e não no secundário
        
        primário = bem comum
        
        secundário = interesse da pessoa pública
- - - - o que deixa o MP opinar de forma mais precisa e exauriente
- - - - exemplo: ação de anulação de TAC ou ação rescisória movida para anular ação movido pelo MP