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Insanidade mental do acusado im - Coggle Diagram
Insanidade mental do acusado
apurar
inimputabilidade
26, CP
isentos de pena
semi-imputabilidade
26, p.ún. CP
redução de pena
substituição
98, cp
medida de segurança
internação
trat. ambulatorial
expediente
149 a 154, cpp
no curso do
IP
processo
execução
183 lep
de insanidade mental do acusado
