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Exceções im - Coggle Diagram
Exceções
Art. 95, CPP
opor exceção
suspeição
natureza subjetiva
254 CPP
274 cpp
se estendem aos
servidores judiciários
107 cpp
policiais
ñ se estendem aos
impedimento e incompatibilidade
natureza objetiva
252/254/448, CPP
incompetência juízo
territorial
verbal ou escrito
prazo de defesa
preclusão
108 cpp
se absoluta
parte pode susitar
qualquer momento
recurso
RESE
581 II, III, cpp
litispendência
outro processo mesmo crime
coisa julgada
mesmos requisitos
mas há trânsito em julgado
ilegitimidade parte
ad causam
ser parte
ativa
passiva
reconhecimento
todo processo = nulo
ad processum
ex. adv
reconhecimento
saneamento /atos praticados
568 cpp
coisa julgada
