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Preliminares/Prejudiciais im - Coggle Diagram
Preliminares/Prejudiciais
Questão Preliminar
Questão processual
Se recepcionada
impede julgamento do mérito
Questões Prejudiciais
Julgada antes do mérito
Homogênea
causa principal
natureza penal
Heterogênea
outro ramo do direito
Obrigatória
Art. 92, CPP
Estado Civil
Suspensão proc penal
Até dec juízo cível
Facultativa
Art. 93, CPP
Questão diversa
Juiz pode suspender
prudente arbítrio
