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Extinção da Punibilidade, Punibilidade, Morte do agente, Anistia, Indulto,…

- - - - as causas extintivas da punibilidade podem comunicar-se ou não aos coautores
- - - - investigar, acusar, processar e julgar
    - - interesse de executar a pena na sentença
- - - - afeta a pretensão punitiva e executiva e é comunicável
        
        se a anistia foi para quem já foi condenado definitivamente apaga os efeitos penais, fica com ficha limpa
- - - - coletivo há requisitos para preencher, ex: indulto natalino dado no natal normalmente pra quem cumpre 1/3 da pena ou metade, já anula o resto da pena do agente perdoando-o
        
        afeta somente a pretensão executiva e não é comunicável
        
        somente pode ser dado após o transito em julgado, para quem já foi condenado definitivamente e irá cumprir pena
        
        se o indulto foi para quem já foi condenado definitivamente não apaga os efeitos penais, exceto a pena em si que é perdoada
        
        as vezes há comutação, indulto parcial, troca a pena por outra pena
- - - - retroativa, mais benéfica ao agente, extingue todos os efeitos penais da sentença condenatória (se já foi condenado), mas não cíveis.
- - - - ocorre antes o início do processo
- - - - hipóteses art.60 CPP: querelante deixa de se manifestar ao processo em 30 dias; morre ou se torna incapaz e seus sucessores/representantes não se manifestarem em 60 dias; não comparecer a ato processual; nas alegações finais não formula pedido de condenação; for pessoa jurídica e se extinguir sem ter sucessor; na ação privada personalíssima, se morre no curso do processo, essa não passa para o sucessor
- - - - pode afetar ação penal privada ou pública condicionada
        
        violência contra a mulher, a renúncia somente pode ocorrer em juízo
        
        ocorre antes de iniciada penal; é ato unilateral, a vítima pode renunciar até o último momento
- - - - afeta a pretensão punitiva e executiva
        
        Estado tem prazo para processar, julgar e executar a pena; punitiva é em abstrato, interruptiva, suspensiva e retroativa