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Saúde Pública PM ES 9 - Inciativa Privada Art. 199 - Coggle Diagram
Saúde Pública
PM ES 9 - Inciativa Privada
Art. 199
Iniciativa privada
Assistência a saúde
É livre a Iniciativa privada
Hospitais privados
Clínicas privadas
Poderá
De forma COMPLEMENTAR (suplementar não)
Participar do SUS
Segundo diretrizes do SUS
Por contato direto público
ou convênio
Preferência
Entidades filantrópicas e
sem fins lucrativos
É VEDADO
Investimento público
Auxílio ou subvenções
Em instituições privadas
Com fins lucrativos
Comercialização
Orgãos
Tecidos
Substâncias Humanas
Art. 199
Participação direta e indireta
De empresas ou capitais estrangeiros
no SUS
Salvo art. 23
8080/90
Em casos dispostos
em lei