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Agentes Públicos, CESPE Agente de fato: não há uma investidura regular, O…

- - - - Efetivo
        
        Servidores estatutários ocupam cargos públicos
      - Comissionado
  - - - Sem remuneração
        
        CESPE Ex: jurado, mesário
        
        Há uma convocação transitória!
    - - Ex: concessionárias, leiloeiros, intérpretes
    - - Ex: artista que representa o BR no exterior, professores substitutos e os médicos credenciados
      - Com remuneração
    - - Espécies
        
        Putativos
        
        Presunção de legalidade, mas com ilegalidade na contratação
        
        CESPE Contratado temporariamente continuar exercendo suas funções após a extinção do contrato
        
        Necessários
        
        Excepcionalidade
        
        Ex: calamidade pública
      - Teoria da Aparência
        
        Em regra, os atos são considerados válidos
- - - - Vínculo contratual
      - Para demitir: decisão motivada, não precisa de PAD
  - - - Função de confiança
        
        Chefia, direção ou assessoramento
        
        Exclusivamente servidores públicos
        
        Relação de confiança
        
        Não há investidura, mas designação
      - Função temporária
        
        Servidores temporários
        
        Regime especial
        
        STF- requisitos:
        
        Previsto em lei
        
        Excepcional interesse público
        
        Necessidade seja temporária
        
        Necessidade indispensável, vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes
        
        Vínculo: contrato de direito público
        
        RGPS
        
        Processo seletivo simplificado
        
        Dispensável em caso de calamidade pública, emergência ambiental e de saúde pública (também não depende de lei)
  - - - Vínculo legal
    - - Cargo efetivo
        
        Concurso público
      - Cargo em comissão
        
        Livre nomeação e exoneração
        
        Não precisa motivar a demissão
        
        Direção, chefia ou assessoramento
        
        Não devem ser criados para o desempenho de atividades técnicas, operacionais, burocráticas
        
        o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar; e as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir.
- - - - Toda a Adm Pública
        
        Direta
        
        Indireta
        
        Estatais
        
        Inclusive subsidiárias e sociedades controladas
  - - - Art. 37. XVI
        
        1 cargo de professor + 1 cargo técnico ou científico
        
        Técnico é que exige conhecimentos específicos
        
        2 cargos/empregos privados de profissionais da saúde (com profissões regulamentadas)
        
        2 cargos de professor
      - Outros casos
        
        Vereador + cargo, emprego ou função
        
        Juiz + magistério
        
        MP + magistério
        
        Militares das FFAA + área da saúde
        
        FGV Militares dos E e DF é igual ao art. 37. XVI.
        
        Forças armadas é dedicação exclusiva
        
        com prevalência da atividade militar.
    - - Compatibilidade de horários
      - Independe da quantidade de horas
- - - - Avaliação especial de desempenho
        
        Comissão instituída para essa finalidade
      - 3 anos
    - - a) sentença judicial transitada em julgado;
      - b) PAD;
      - c) insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica;
      - d) excesso de despesa com pessoal.
        
        Antes deve
        
        a) redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
        
        b) exoneração dos servidores não estáveis.
        
        CESPE O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
  - - - 2 anos
      - Concurso público
    - - Sentença judicial transitada em julgado
- - - - Servidores públicos
    - - Empregados públicos
    - - Servidores temporários
- - - - Posse
        
        Súmula 266-STJ: O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público
      - Exceções
        
        Comprova na inscrição do certame
        
        Casos
        
        3 anos (juiz e promotor)
        
        2 anos (DPU, AGU...) de atividade jurídica
        
        Idade máxima (requisito etário)