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POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, ER-DPPM AULA01 - Coggle Diagram
POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
INVESTIGAR CRIMES MILITARES
MIN. DA MARINHA, EXÉRCITO E FAB
CHEFE DO ESTADO-MAIOR AS FORÇAS ARMADAS
CHEFES DE ESTADO-MAIOR E PELO SECRETÁRIO-GERAL DA MARINHA
COMANDANTE DE EXÉRCITO E PELO COMANDANTE-CHEFE DA ESQUADRA
COMANDANTE DE REGIÃO MILITAR, DISTRITO NAVAL OU ZONA AÉREA
SECRETÁRIO DO MIN. EXÉRCITO E PELO CHEFE DE GABINETE DO MIN. DA FAB
DIRETORES E CHEFES DE ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES, ESTABELECIMENTOS OU SERVIÇOS PREVISTOS NAS LEIS DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA FAB
COMANDANTES DE FORÇAS, UNIDADES OU NAVIOS
DELEGAÇÃO
P/ OFICIAIS DA
ATIVA
TEMPO
LIMITADO
COMPETÊNCIAS
APURAR CRIMES MILITARES, BEM COMO OS QUE, POR LEI ESPECIAL, ESTÃO SUJEITOS À JURISDIÇÃO MILITAR E SUA AUTORIA
PRESTAR AOS ÓRGÃOS E JUÍZES A JUSTIÇA MILITAR E AOS MEMBROS DO MIN. PÚB. AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCESSOS, BEM COMO REALIZAR AS DILIGÊNCIAS QUE POR ELES LHE FOREM REQUISITADAS
CUMPRIR OS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS PELA JUSTIÇA MILITAR
REPRESENTAR A AUTORIDADES JUDICIÁRIAS MILITARES ACERCA DA PRISÃO PREVENTIVA E DA
INSANIDADE MENTAL DO INDICIADO
CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA MILITAR RELATIVAS AOS PRESOS SOB SUA GUARDA E RESPONSABILIDADE, BEM COMO AS DEMAIS PRESCRIÇÕES DESTE CÓD., NESSE SENTIDO
SOLICITAR DAS AUTORIDADES CIVIS AS INFORMAÇÕES E MEDIDAS QUE JULGAR ÚTEIS À ELUCIDAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS, QUE ESTEJA A SEU CARGO
REQUISITAR DA P.C. E DAS REPARTIÇÕES TÉCNICAS CIVIS AS PESQUISAS E EXAMES NECESSÁRIOS AO COMPLEMENTO E SUBSÍDIO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
ATENDER, COM OBSERVÂNCIA DOS REGULAMENTOS MILITARES, A PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE MILITAR OU FUNCIONÁRIO DE REPARTIÇÃO MILITAR À AUTORIDADE CIVIL COMPETENTE, DESDE QUE LEGAL E FUNDAMENTADO O PEDIDO
ER-DPPM AULA01