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CONCURSO DE AGENTES - Coggle Diagram
CONCURSO DE AGENTES
Comparação CP
CP, 29 p.2º prevê a participação dolosamente distinta - se partícipe quis auxiliar crime menos grave, responderá por ele, mas com a pena aumentada até a metade
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No CPM, se o partícipe quis auxiliar crime menos grave, igual responderá pelo mais grave
Agravação de pena
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instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal
executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa
Civil pode ser coautor de crime propriamente militar, porque a circunstância elementar (mesmo que de caráter pessoal) de coautor se comunica
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Ex. Ofensa à superior e ofensa aviltante à inferior - não são crimes de mão própria => admitem coautoria
Cabeças
Na prática de crime de autoria coletiva necessária,
os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação
Quando o crime é cometido por inferiores e 1 ou + oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial
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Atenuação de pena
A pena é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância
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Só os crimes de conduta positiva admitem a coautoria de civil em crime militar praticado por militar
Ex. crime de revolta (se reunir para não cumprir ordem) não pode ser praticado por civil em coautoria de militar
Casos de Impunibilidade
Ajuste, determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, NÃO são puníveis se o crime não chega, pelo menos a ser tentado
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas