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Entidades Paraestatais - Coggle Diagram

- - - - Organizações sociais (OS);
      - Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP);
      - Entidades de apoio;
      - Organizações da sociedade civil.
      - Serviços sociais autônomos;
    - - Recebem algum tipo de incentivo do poder público e por essa razão, sujeitam-se a controle pela administração pública e pelo Tribunal de Contas.
  - - - Primeiro Setor: é o Estado composto pela administração direta e indireta. Segundo setor: é o mercado, ou seja, são pessoas de direito privado que atuam no mercado, visando ao lucro. Terceiro setor: são pessoas privadas incentivadas pelo Estado para exercerem atividade privada de interesse público, sendo estimuladas por meio do fomento. Quarto setor: o mercado informal e aqueles que desempenham atividades ilícitas
- - - - Ministro Supervisor
      - Ministro do Planejamento
      - Anuência da autoridade supervisora, se for o caso
  - - - FCC Administração
      - Sociedade
      - Própria entidade
  - - - Sem custo para a entidade
- - - - O TCU tem entendido que o vínculo firmado pelo termo de parceria por órgãos ou entidades da Administração Pública com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público não demanda licitação. De acordo com o art. 23, do Dec. Nº 3.100/99, haverá a realização de concurso de projetos pelo órgão estatal interessado em construir parceria com Oscips para obtenção de bens e serviços e para a realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria.
- - - - Os recursos financeiros para a manutenção dessas entidades provêm de contribuições sociais (tributos) que são cobrados das empresas do setor.
- - - - Prestadoras de serviços públicos
      - Recebem recursos para pessoal e custeio
    - - Contratos de gestão (OS)
      - Termos de parceria (OSCP)
  - - - Iniciativa
        
        Administração Pública
      - Recursos financeiros
        
        Sim
    - - Inciativa
        
        Organização da sociedade civil
      - Recursos financeiros
        
        Sim
    - - Iniciativa
        
        Ambos
      - Recursos financeiros
        
        :warning: Não
  - - - Regra: sim
      - Exceção: casos de dispensa, inexigibilidade e emendas parlamentares.
    - - Chamamento público
        
        Regra: não
        
        Exceção: quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.