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Honorários e Justiça Gratuita - Coggle Diagram

- - - - Se for maior, tem que comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo
      - Salário igual ou inferior a 40% do teto do INSS
        
        Facultado
  - - - Miserabilidade?
  - - - OJ 269, SDI-1/TST. I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015).
  - - - :star: Exceção: se não comparecer em audiência e não justifica no prazo de 15 dias
        
        2% do valor da causa
        
        Valor mínimo: R$ 10,64
        
        Valor máximo: 4x o teto do INSS
- - - - a União é a responsável pelo pagamento (Súmula nº 457/TST)
- - - - Súmula nº 326/STJ. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
  - - - § 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.