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LEI DE CUSTAS E TAXA JUD - Coggle Diagram
LEI DE CUSTAS E TAXA JUD
NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE CUSTAS
HC
HD
COMPT DO JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
NÃO SE SUJEITAM AO PAGAMENTO DE CUSTAS
JUIZADO ESPECIAL
EXCETO
RECURSO PARA AS TURMAS RECURSAIS
O RECORRENTE VITORIOSO SERÁ RESSARCIDO DAS CUSTAS Q HOUVER PAGO
INVENTÁRIO E ARROLAMENTO
ATÉ 25.000 UFEMGS
PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL
ATÉ 25.000 UFEMGS
SÃO ISENTOS
U/E/M/AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
PROVAR INSUF DE RECURSOS E BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
AUTOR EM
AÇÃO POPULAR
AÇÃO CIVIL PÚB
AÇÃO COLETIVA
EXCETO
MÁ-FÉ
AÇÃO DE BENEFÍCIO DA PREV SOCIAL
ATÉ O VALOR DE (CONSIDERADO EM RELAÇÃO A CADA AUTOR)
RÉU
AÇÃO MONITÓRIA
QDO CUMPRIR O MANDADO DE PAGAMENTO/ENTREGA DE COISA
MP
DP
EXECUÇÃO FISCAL
FAZENDA PÚB
DESISTIR DA COBRANÇA
PROMOVER O ARQUIVAMENTO
O PRODUTO DOS BENS PENHORADOS FOR INSUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
RECOLHIMENTO
POR INTERMÉDIO DA REDE BANCÁRIA CREDENCIADA
COM A UTILIZAÇÃO DE DOC. OFICIAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
VEDAÇÃO
DAR ANDAMENTO PROCESSUAL SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
SOB PENA DE RESP. PESSOAL (PARA SERVIDORES E MAGISTRADOS)
EXCETO
CASO URGENTE :heavy_plus_sign:SEM EXPEDIENTE BANCÁRIOS OU APÓS O EXPEDIENTE
INCLUEM-SE NAS CUSTAS
AVISO, EDITAL, INTIMAÇÃO
REMUNERAÇÃO DO PERITO, INTERPRETE, MEDICO, ETC
CERTIDÕES, ALVARÁS
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE E HOSPEDAGEM DO OFICIAL DE JUSTIÇA
ARROMBAMENTO
SEQUESTRO, ARRESTO
TERMO OU ATO DESNECESSÁRIO/PROTELATÓRIO
CUSTAS DE RETARDAMENTO
PELO EXCIPIENTE
QDO DECAI DA EXCEÇÃO
PELO AGRAVANTE
QDO O JUIZO A QUO NEGAR SEGUIMENTO
QDO O JUIZO AD QUEM NÃO CONHECER/NEGAR PROVIMENTO